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TRE recebe contestação de candidatura de Dilma em MG

Impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre

Candidatura ao Senado por Minas Gerais da presidente da República cassada Dilma Rousseff (PT) teve uma contestação registrada no TRE (Andres Stapff/Reuters)

Candidatura ao Senado por Minas Gerais da presidente da República cassada Dilma Rousseff (PT) teve uma contestação registrada no TRE (Andres Stapff/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 17 de agosto de 2018 às 12h37.

Última atualização em 17 de agosto de 2018 às 12h39.

Belo Horizonte - A candidatura ao Senado por Minas Gerais da presidente da República cassada Dilma Rousseff (PT) teve uma contestação registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) na quarta-feira, 15. A impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e usa como justificativa o processo de impeachment enfrentado pela candidata petista em 2016.

De acordo com a contestação, que foi entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade.

No documento, Leonardo Vitor alega que o "fatiamento" do impedimento - a votação no Senado não declarou Dilma inelegível - é inconstitucional.

Por meio de nota, a petista afirmou que Vitor é "um testa de ferro dos tucanos, um laranja do MBL".

"O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República", declarou a ex-presidente no comunicado.

O professor de direito eleitoral da UFMG Rodolfo Viana afirmou que, mesmo pela Lei da Ficha Limpa, Dilma pode se candidatar nas eleições de outubro pois o artigo que regula os critérios de inelegibilidade por cassação exclui o cargo de presidente da República.

"Arrependimento"

O governador de Pernambuco e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), disse na quinta que se arrepende de ter liberado quatro secretários de Estado com mandatos de deputados federal para votar a favor do pedido de impeachment de Dilma.

Apoiado pelos petistas em Pernambuco, depois de um acordo nacional entre PT e PSB, o governador tenta colar sua imagem à do ex-presidente Lula, condenado e preso pela Lava Jato. Na quarta, Câmara foi a Brasília para participar do ato que pediu o registro da candidatura de Lula.

"Quero deixar claro que fui muito criticado por ser um dos últimos governadores a se posicionar sobre o impeachment. Está documentado que a minha posição e a do PSB era pela saída de Dilma e de Michel Temer. No contexto histórico sim (me arrependo), disse Câmara à Rádio Jornal, no Recife.

Depois da destituição de Dilma, o PSB, do qual Câmara é vice-presidente nacional, comandou o Ministério de Minas e Energia até abril deste ano. O cargo de ministro foi ocupado pelo deputado federal Fernando Filho, na época do PSB e atualmente candidato à reeleição pelo DEM.

Câmara afirmou que teve dificuldades de governar durante a gestão de Dilma, mas que "Michel Temer é muito pior". "Esse governo persegue Pernambuco. Tenho contrato com a Caixa de R$ 340 milhões, e eles colocaram defeitos e novas regras para beneficiar São Paulo, Rio de Janeiro e os Estados do Sul. É um governo sem compromisso com o Nordeste."As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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