São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão, que pode tomar decisões em caráter de urgência
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli fica valendo até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão.
O próprio Toffoli havia marcado a data do julgamento nesta terça-feira (18) para as duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já disse ter liberado o processo há meses e cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo, incluindo na decisão de hoje.
Entenda o caso
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello tomou uma decisão individual, atendendo a um pedido do PCdoB, para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato e a decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura de Lula. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido nesse sentido pouco após o anúncio.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a liminar poderia levar à soltura de 169 mil presos no país.
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