Terceirização: para deputado, inclusão do tema na reforma "não seria inteligente" (Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de fevereiro de 2017 às 11h17.
Última atualização em 27 de março de 2017 às 17h12.
Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu na quinta-feira, 9, a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso.
Mostrando sintonia com o governo, porém, ele já recuou de incluir temas mais polêmicos, que poderiam atrasar a tramitação, como a questão da terceirização do emprego.
"A terceirização está em um outro estágio. Se incluirmos a terceirização na comissão, volta ao início do trâmite legislativo, não seria inteligente", disse, lembrando que já há outros projetos sobre o tema no Congresso.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator tinha dito na semana passada que gostaria de incluir a terceirização na minirreforma enviada pelo governo Michel Temer.
O relator vai trabalhar para que outras questões, como a jornada de trabalho intermitente e a regulamentação do home office ou teletrabalho, façam parte do projeto.
Os dois temas chegaram a ser cogitados pelo governo, que recuou de inclui-los na proposta após pressão das centrais sindicais.
Por enquanto, o projeto prevê que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos.
A proposta afeta a forma de registro e cumprimento da jornada de trabalho (respeitando-se os limites de horas atuais); a remuneração por produtividade; trabalho remoto; banco de horas; ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE); intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das férias; entre outros. Também há a ampliação dos contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.
A comissão que vai discutir a reforma foi instalada na quinta na Câmara. O colegiado, formado por 37 deputados, elegeu o peemedebista Daniel Vilela (GO) para presidir os trabalhos.
Segundo Marinho, a expectativa é que o projeto possa ser votado até o recesso parlamentar, em julho. Ele vai apresentar seu plano de trabalho na terça-feira.
O relator disse ser adepto da tese de que a reforma não poderá tirar direitos do trabalhador, apenas modernizar as relações de trabalho. "Tenho escutado mantras, que repetem 'nenhum direito a menos'. Estou nessa: nenhum direito a menos."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.