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Os temas propostos no projeto atualizam ou modificam a Lei do Direito Autoral, em vigor desde 1998 (Saulo Cruz/Agência Câmara)
Agência de notícias
Publicado em 19 de maio de 2023 às 06h59.
A tentativa de votar o PL das Fake News 'fatiado' foi adiada pela segunda vez. Havia uma articulação na Câmara dos Deputados para que análise ocorresse nesta quarta-feira, 17, mas a proposta deve ser aprecidada pelos deputados só na semana que vem.
Parlamentares ainda tentam chegar a um acordo para o texto final da proposta que prevê o pagamento de direito autoral e a remuneração a veículos de imprensa por conteúdos publicados na internet.
De relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o projeto é um fatiamento do PL das Fake News, que mira regulação de plataformas digitiais como Google, Facebook, Twitter e Telegram.
Os temas propostos no projeto atualizam ou modificam a Lei do Direito Autoral, em vigor desde 1998. O texto inclui na legislação, por exemplo, o pagamento a artistas por conteúdos audiovisuais usados em exibições públicas. Hoje, as obras musicais são remuneradas quando são usadas em sites, televisão ou rádio.
O Estadão apurou que há pressão para retirada deste trecho do projeto de lei. Algumas bancadas da Câmara apoiam a derrubada do tópico, e o tema foi discutido em reunião dos parlamentares, na Casa, nesta quarta.
Os deputados também debateram os artigos do PL que tratam da remuneração aos veículos jornalísticos por conteúdos publicados em redes sociais. O texto base prevê que o pagamento das plataformas às empresas deverá envolver o volume de conteúdo produzido, a audiência digital do veículo e número de funcionários "regularmente contratados" pelos veículos.
Outro ponto discutido nesta quarta foi a inclusão da remuneração para jornalistas e não apenas para os veículos. Os deputados debateram ainda regras envolvendo a Câmara de Arbitragem, prevista no projeto para mediar conflitos entre plataformas e empresas jornalísticas.
"Em caso de inviabilidade na negociação entre provedor e empresa jornalística, poderá ser adotada a arbitragem perante a Câmara Arbitral Privada ou junto a Comissão de arbitragem organizada pelo Ministério da Justiça, por provocação das empresas jornalísticas", prevê o texto base.
Como mostrou o Estadão, o texto base do relator dá mais espaço aos religiosos na Lei do Direito Autoral. A proposta passa a considerar "artistas intérpretes ou executantes" todos os atores cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel em obras religiosas. A legislação, hoje, só considera atividades literárias ou artísticas.
Em outro trecho do projeto, Nascimento incluiu pregações - discursos religiosos - como "obras intelectuais protegidas". A lei, atualmente, identifica apenas "conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza".
Como o projeto também prevê a remuneração por direito autoral em plataformas digitais, uma pregação religiosa disseminada na redes sociais obrigaria as big techs a remunerarem o pastor que a proferiu. Vídeos com pregações de pastores são frequentemente compartilhados na internet.
Deputados tentaram articular a votação do PL das Fake News 'fatiado' pela segunda semana consecutiva. A nova estimativa é que o projeto possa ser analisado na semana que vem. Deputados que apoiam a proposta desejam aprovar uma tramitação em regime de urgência e o mérito do projeto de lei na mesma sessão.
A proposta que permite a remuneração de artistas é o PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na semana passada, a Casa chegou a incluir a análise do regime de urgência na pauta, mas o tema foi retirado das discussões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava nos Estados Unidos e o vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu que o projeto deveria ser discutido na volta do comandante da Casa.
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