JANOT: parecer foi apresentado no âmbito de uma ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) / Fellipe Sampaio / SCO/ STF (Fellipe Sampaio / STF/Divulgação)
Da Redação
Publicado em 30 de maio de 2016 às 06h43.
Última atualização em 23 de junho de 2017 às 18h42.
Segunda-feira 30
– O presidente interino Michel Temer se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Palácio do Planalto. O encontro acontece num momento de grande pressão de integrantes da cúpula do governo sobre as investigações contra a corrupção — alguns dos áudios vazados recentemente criticam pessoalmente Janot.
– O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, apresenta parecer.
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Terça-feira 31
– Delegados federais irão se reunir em Brasília para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça a votar projeto que dá autonomia à polícia.
– O ministro Gilmar Mendes assume a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos que investigam a participação de políticos no esquema investigado pela Operação Lava-Jato.
– Na Câmara, a Comissão Especial sobre a Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2019 pode votar o parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que é favorável ao retorno da desvinculação.
– No Senado, podem ser votadas as medidas provisórias que tratam da prorrogação de concessões no setor elétrico e de medidas de combate ao mosquito da denge, chikungunya e zika.
– O senador Dalirio Beber relator da medida provisória que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios apresenta seu parecer.
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Quarta-feira 1
– A presidente Dilma Rousseff apresenta sua defesa na Comissão do Impeachment do Senado.
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode sabatinar Ilan Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central. Se aprovado, ele assume na sexta-feira.
– O Senado pode votar, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Desvinculação de Receitas para União, estados e municípios. Também consta da pauta PEC sobre pagamento de precatórios.
– Audiência pública para discutir a suspensão do serviço de mensagem WhatsApp pela Justiça brasileira. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan; o engenheiro Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet; e a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Maria Inês Dolci.
– Sob intermediação do deputado Paulinho da Força (SD-SP), o presidente interino Michel Temer deve receber José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta e um dos principais nomes do movimento Sem-Terra. A fazenda de um amigo de Temer foi invadida por militantes liderados por Rainha.
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Quinta-feira 2
A Comissão de Impeachment no Senado vota o calendário proposto pelo relator do processo, Antonio Anastasia.