Para Duque, tribunal deveria ter levado em conta documentos que confirmariam depoimentos dos investigados da Lava Jato que fizeram delação premiada (Marcelo Camargo)
Agência Brasil
Publicado em 18 de julho de 2018 às 22h43.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar multa de quase R$ 60 mil ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Renato Duque, por irregularidades cometidas em contratos assinados entre a estatal e a Refinaria Abreu e Lima. Na sessão de hoje (18), os seis ministros da corte aplicaram a penalidade a Duque, após atestarem que ele e outros ex-funcionários da empresa atuaram na formação de cartel com empreiteiras mediante o recebimento de propinas.
A construção da refinaria de petróleo, conhecida também como Refinaria do Nordeste (Rnest), teve superfaturamentos que causaram prejuízos à Petrobras da ordem de R$ 2,7 bilhões, segundo o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler. No acórdão, Duque foi responsabilizado por supostamente participar de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras para a implantação da Rnest em Ipojuca (CE).
No documento, Zymler cita como condutas irregulares de Duque e outros envolvidos nos esquemas de corrupção a utilização do cargo para direcionar as contratações para as empresas cartelizadas, a antecipação do cronograma do início das operações da Rnest e a alterarão de percentuais de fórmula de reajuste de preços por sugestão das empresas.
De acordo com a conclusão do colegiado, o ex-diretor terá que pagar R$ 59,9 mil ao Tesouro Nacional pelo prazo de 15 dias, a contar do dia em que ele for notificado. O TCU determina também cobrança judicial no caso de inadimplência e o inabilita para exercer funções de confiança na Administração Pública pelos próximos oito anos.
Os ministros lembram que o TCU já havia alertado em 2010, quando se iniciaram as obras, para indícios de que havia sobrepreço no empreendimento e recomendou a paralisação das atividades.
"Não bastasse os apontamentos de irregularidades em auditorias realizadas pelo TCU, a denominada 'Operação Lava Jato', desde 2014, vem desvelando de forma cada vez mais contundente o ambiente de formação de cartel e de corrupção entre as empreiteiras para proveito ilícito nos investimentos da Petrobras, bem como direcionamento e fraude às licitações na estatal", diz o acórdão.
Em audiência no TCU e em outros momentos, Renato Duque apresentou sua defesa. Ele afirma que as sentenças penais citadas no acórdão que condenaram ele e outros funcionários da Petrobras não mencionam o crime de formação de cartel. Segundo ele, o tribunal deveria ter levado em conta os documentos que confirmariam depoimentos dos investigados da Lava Jato que fizeram delação premiada.