Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou hoje (21) acordo de cooperação com a União e os estados para integrar a gestão dos gastos públicos em educação e meio ambiente. É a primeira vez que o TCU estabelece parceria nessas áreas com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas de auditoria nos estados e equiparar as atividades de controle externo nos níveis federal, estadual e municipal.

Pelo acordo, as auditorias não deverão ser punitivas, mas servir para orientar os gestores públicos na mitigação dos principais problemas identificados. Constitucionalmente, os tribunais federal, estaduais e municipais têm as mesmas atribuições, ainda que, até então, não tenham sido integrados.

“O grande problema no país é a questão da qualidade do gasto público. Temos exemplos claros de prefeitos que gastam mais do que os 25% em educação exigidos pela Constituição e, comparados a outros que gastam menos, têm educação pior. Ou seja, ter mais recursos não significa ter melhor resultado”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim Morais Rodrigues Neto. Para ele, é preciso melhorar a qualidade dos gastos públicos por meio de melhorias de gestão.

De acordo com a parceria, os tribunais de contas estaduais deverão executar auditorias em coordenação com o TCU, junto com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa - Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas.

Em meio ambiente, deverão ser avaliadas as metas e os resultados das políticas adotadas no Brasil, como as decorrentes dos compromissos firmados no âmbito da Rio+20, com foco na Amazônia, segundo informou o presidente do TCU, Augusto Nardes. O convênio do TCU foi firmado com nove tribunais de contas de estados amazônicos.

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Nessa área, ainda está prevista a contribuição do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em educação, o intuito é identificar os gargalos na área de forma a melhorar a qualidade das escolas de ensino médio no país, para evitar a repetência, a evasão escolar e os maus resultados em exames nacionais de avaliação. O convênio é relativo a todos os tribunais de contas estaduais e municipais.

"Intensificamos e massificamos a educação no Brasil, mas temos dificuldades em qualidade. Cerca de 50,2% dos jovens até 19 anos concluem o ensino médio. No Norte, o percentual chega a 36%. Em um mundo extremamente competitivo, a maior riqueza da nação não são os recursos naturais, mas a base de educação da população", disse Augusto Nardes.

Segundo o presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade, dos jovens que concluem o ensino médio, 57% não sabem fazer satisfatoriamente operações matemáticas básicas. Para ele, isso é "preocupante" e deve ser combatido.