Brasil

TCU diz que é possível interventor do RJ contratar sem licitação

Entre os requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação

Walter Braga Netto: decisão foi tomada em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal (./Reuters)

Walter Braga Netto: decisão foi tomada em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal (./Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 13 de junho de 2018 às 18h41.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira, 13, que é possível a realização de contratações sem licitações durante intervenção federal em razão de grave comprometimento da ordem pública, desde que cumpridos certos requisitos. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal no Rio de Janeiro, Walter Braga Netto.

Entre os requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação, e que a contratação está restrita à área que motivou a intervenção - no caso do Rio do Rio de Janeiro, a crise na segurança pública.

Além disso, o TCU afirmou que a licitação deve ter uma limitação e justificativa em relação a quantidade de bens e serviços a serem adquiridos, que devem ser suficientes para atender a demanda, e que o prazo dos contratos não pode exceder a data final para a intervenção - dezembro, no caso do Rio de Janeiro.

O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo e a decisão foi aprovada por unanimidade.

Acompanhe tudo sobre:ExércitoLicitaçõesRio de JaneiroSegurança públicaTCU

Mais de Brasil

Linhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessar

Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos

O que acontece agora após indiciamento de Bolsonaro e os outros 36 por tentativa de golpe de Estado?

Inmet prevê chuvas intensas em 12 estados e emite alerta amerelo para "perigo potencial" nesta sexta