O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, a proposta de acordo que permitirá à concessionária RIOgaleão continuar administrando o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

O contrato atual, que vai até 2039, será reformulado para oferecer melhores condições à operadora, com destaque para mudanças nos valores da outorga e a retirada da Infraero da operação.

A votação da proposta estava inicialmente marcada para a semana passada, mas foi adiada para hoje. Segundo o acordo, a outorga anual fixa paga à União será transformada em uma variável, atrelada a 20% do faturamento da concessionária, com base na receita bruta. A reavaliação do aeroporto foi feita em R$ 932 milhões, de acordo com o entendimento firmado entre o TCU, o governo federal, a RIOgaleão e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Processo simplificado de licitação e novos ajustes contratuais

Para evitar possíveis riscos jurídicos, o ativo do aeroporto passará por um processo simplificado de licitação, com o objetivo de identificar potenciais novos interessados no mercado. Caso não haja concorrência, a RIOgaleão continuará com o controle do terminal. Se houver disputa, a operadora deverá apresentar uma proposta superior ao valor de avaliação do aeroporto.

Além da mudança na estrutura da outorga, o acordo prevê a retirada da Infraero da operação. A estatal, que possui 49% de participação na RIOgaleão, será indenizada proporcionalmente à sua participação acionária.

O novo acordo também exclui do contrato a obrigação de construção de uma terceira pista no aeroporto. A obrigação só seria acionada se a demanda alcançasse 262,9 mil movimentos por hora, uma meta distante de ser atingida no cenário atual.

Alívio financeiro e desistência de disputas

Outro ponto relevante da proposta é que a RIOgaleão terá de desistir de disputas com a Anac, como o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que solicitava R$ 8 bilhões. Com isso, a concessionária poderá seguir com a operação do aeroporto sob novas condições mais viáveis financeiramente.

O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, também conhecido como Aeroporto do Galeão, foi arrematado em 2013 pelo consórcio formado pela Odebrecht Transport e Changi por R$ 19 bilhões, um valor 294% superior ao lance mínimo estipulado. O primeiro compromisso da concessão era preparar o terminal para os Jogos Olímpicos de 2016, com investimentos de R$ 5,7 bilhões ao longo do contrato.

Desafios financeiros e impacto da pandemia

Entretanto, desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a concessionária passou a enfrentar sérios problemas financeiros, agravados pela crise econômica e pela Operação Lava-Jato, que envolveu a Odebrecht. Em 2017, o Changi adquiriu a fatia da empreiteira, injetou capital e reprogramou o pagamento da outorga com a União. A suspensão do pagamento da outorga se estendeu até 2022.

A crise se agravou ainda mais com a pandemia de covid-19, quando a operadora pediu para devolver a concessão em 2022. No entanto, com a mudança de governo em 2023, o Changi voltou atrás e manifestou interesse em continuar na operação.

A estratégia foi reforçada por uma ação do governo estadual e da prefeitura do Rio, que restringiram o movimento no Aeroporto Santos Dumont para aumentar o fluxo de passageiros no Galeão. Mesmo com essas medidas, as receitas do aeroporto ainda não são suficientes para cobrir os compromissos financeiros com a União.