Em votação no plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 12, sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa e poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal, decidiu bloquear R$ 6 bilhões em despesas do programa este ano. A tendência é de o recurso ser desbloqueado ao menos temporariamente.

O ministro recebeu nos últimos dias representantes do Executivo e parlamentares da base e da oposição, que defendem a abertura de processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva devido a uma avaliação de que o atual desenho do programa representa uma espécie de "pedalada".

Um ponto que tem sido usado nas negociações é que a Caixa manda a lista de pagamentos nesta quinta-feira.

120 dias

Em reunião com Nardes, o governo se comprometeu em entregar até 120 dias um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026.

A solução não agrada à área técnica da corte de contas e os ministros também avaliam que é necessário que as despesas estejam no Orçamento. Mas devem modular a decisão devido à importância do programa e dar um prazo mais longo para o governo cumprir com a determinação.

Mobilização

A questão tem mobilizado diferentes ministérios do governo. As pastas da Educação, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos, abriram diálogo com o tribunal.

Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU) e Casa Civil estão diretamente envolvidas nas negociações com TCU. Integrantes do Planalto afirmam que governo já conseguiu consenso com TCU para pagamento da parcela do mês de fevereiro que estava pendente. Em outra frente, trabalha para obter mais tempo para se adequar as mudanças exigidas pelo tribunal. A proposta do governo é adequar as despesas do Pé-de-Meia apenas no Orçamento de 2026, com ideia de a Corte autorize que esse ano seja pago via FGO.

Caso o TCU mantenha o veto ao uso do dinheiro, uma das possibilidades levantadas no governo é ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de usurpação de competência da corte de contas para interferir no tema.

Se realmente o bloqueio for mantido, a gestão petista terá que remanejar recursos do Orçamento para não paralisar um programa considerado prioritário.

Não há, porém, ainda um desenho de órgãos que seriam afetados porque essa possibilidade não é tratada como concreta, mas diversas pastas podem acabar perdendo recursos para custear o Pé-de-Meia.

Entenda

O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O TCU argumenta que esses fundos devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa. Do outro lado, a AGU argumenta que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.

O governo avalia que a discussão é técnica e representantes da gestão afirmam ter convicção que o uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) não configura irregularidade. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que houve aprovação pelo Congresso da utilização dos fundos e das transferências de recursos, inclusive com votos da oposição.

O Pé-de-Meia beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. São cerca de 4 milhões de estudantes.

Como funciona

A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil. Parte do valor só pode ser sacada caso o aluno conclua ensino médio.

A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio. O fundo seria necessário, na visão do governo, para receber depositar os recursos para os alunos e receber de volta o dinheiro daqueles que não concluíram o ensino médio.

O TCU entendeu que parte dos recursos precisariam passar pelo Orçamento e não poderiam ser pagos “por fora”. O problema para o governo é que para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia serem incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará feito em outras áreas.