Brasília, - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal e o entregue à Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário do tribunal.

A auditoria teve início no ano passado e ficou sob o comando da ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos. Ela avaliou a sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade na administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda, além de identificar riscos aos serviços de publicidade.

Na decisão, Ana Arraes determinou ainda à Secom que estude e implemente procedimentos de prevenção de fraudes na prestação de serviços por veículos que não são monitorados pela checagem eletrônica do governo. A Secretaria de Comunicação terá ainda de formalizar requisitos para que possa haver a comparação dos preços dos fornecedores de material e conteúdo para as agências de propaganda contratadas pelo governo.

O TCU decidiu também que a Secom deverá exigir de todos os organismos do governo federal envolvidos na área de propaganda e publicidade que marquem, a cada nova consulta de contrato de trabalho, os registros utilizados como referencial de preço. O objetivo é fazer com que gerem os extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros.

A Secom informou que "adota uma série de boas práticas em seus procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experiências na contratação desses serviços e de orientações e determinações" determinadas pelo próprio TCU anteriormente.

Foi ainda informado ao TCU que qualquer falha apontada deverá ser resolvida quando entrar em funcionamento o sistema conhecido por Midiaweb, que se encontra em fase de testes finais e vai substituir o que é utilizado hoje para o controle dos planos de comunicação e planos de mídia enviados. Pelo novo sistema, a Secom centralizará as ações de mídia de todo o governo federal.