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TCU dá prazo de 30 dias para solução sobre Três Irmãos

A assinatura do contrato de concessão continua suspensa, por força de decisão já adotada pela corte de contas.


	Tribunal de Contas da União: posição do TCU representa uma derrota para a União
 (Divulgação/TCU)

Tribunal de Contas da União: posição do TCU representa uma derrota para a União (Divulgação/TCU)

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Da Redação

Publicado em 4 de junho de 2014 às 17h21.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 04, que o governo federal terá de apresentar, em 30 dias, uma solução sobre o futuro das eclusas e do canal Pereira Barreto, da Usina Hidrelétrica Três Irmãos.

Dessa forma, a assinatura do contrato de concessão continua suspensa, por força de decisão já adotada pela corte de contas.

A posição do TCU representa uma derrota para a União, que vinha sustentando nas discussões que as eclusas e o canal, por serem estruturas de navegação de um rio estadual (Tietê), são bens do governo estadual.

O voto apresentado pelo ministro José Jorge, relator do caso, diz claramente que as eclusas e o canal são bens da União.

Entre outras razões, ele aponta que o Rio Tietê serve à navegação interestadual e que os bens serão revertidos à União.

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