O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou hoje (24) voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade, iniciadas em 2008.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na Justiça.

José Gomes Graciosa se baseou em relatórios apresentados pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras.

O superfaturamento e sobrepreço encontrados são resultado do somatório de R$ 12.247.096,79 na urbanização da Rocinha, cujo contrato licitado foi de R$ R$ 175.610.405,23; de R$ 41.535.149,59, nas obras no Complexo de Manguinhos, inicialmente licitadas em R$ 232.009.048,29; e R$ 166.105.466,621 nas intervenções do Complexo do Alemão, cujo contrato licitado era de R$ 493.333.505,49.

Empreiteiras

O TCE vai notificar o governador Luiz Fernando Pezão (então secretário de Obras do estado), o ex-secretário de Obras Hudson Braga, e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior, além das construtoras Queiroz Galvão, Caenge, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, EIT Empresa Industrial Técnica, Camter Constutora e Empreendimentos, Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Delta Construções, que participaram dos consórcios responsáveis pelas obras.

A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que ele não vai comentar a decisão do TCE porque ainda não foi notificado. A Secretaria Estadual de Obras e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) também não vão comentar a medida antes da notificação judicial.

A Odebrecht disse que não se pronunciará sobre o tema. A Agência Brasil não conseguiu contato com as demais empreiteiras citadas pelo TCE.

O tribunal determinou ainda a expedição de ofícios com cópia integral do voto ao Controlador Geral da União e ao presidente do Tribunal de Contas da União, para que ambos informem as ações de controle exercidas nestes contratos. A iniciativa também contempla os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para que adotem as medidas cabíveis no âmbito das atribuições de cada um.