O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reunem na tarde desta sexta-feira, 14, para discutir o uso das câmeras corporais na Polícia Militar (PM).

O encontro acontece no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no centro da capital paulista. No local, o comando da corporação apresentará ao ministro o funcionamento das bodycams. Além disso, Tarcísio discutirá com Barroso a viabilidade do cumprimento das decisões do ministro sobre o tema.

Nesta quinta-feira, 13, o governo de São Paulo recorreu da decisão de Barroso, tomada em dezembro, e solicitou que o plenário do STF analise o caso.

Entenda a decisão do STF sobre as bodycams

Em dezembro, Barroso determinou que os agentes da PM devem usar câmeras com gravação ininterrupta em operações de grande porte. A decisão abrange:

• Operações para restauração da ordem pública;
• Incursões em comunidades vulneráveis;
• Ações em resposta a ataques contra policiais militares.

Ao longo de 2024, a gestão Tarcísio tentou modificar o sistema para que os próprios policiais tivessem autonomia para ativar e desativar as gravações.

Custos elevados e questionamentos jurídicos

No recurso apresentado ao STF, o governo paulista argumenta que manter as gravações ininterruptas é inviável. Segundo cálculos da Secretaria de Segurança Pública, o custo seria:

• R$ 766 milhões em cinco anos para 12 mil câmeras;
• R$ 1,9 bilhão caso o número de equipamentos chegue a 30 mil.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ressalta no recurso que o custo elevado poderia comprometer a expansão do programa para outras regiões do Brasil.

Outro ponto levantado pelo governo paulista é que a decisão do STF impõe exigências que não estão previstas em nenhuma lei federal. Além disso, os critérios estabelecidos por Barroso para a distribuição das câmeras seriam difíceis de executar na prática.

Critérios técnicos em debate

O governo de SP afirma estar desenvolvendo uma matriz de risco baseada na letalidade policial, conforme determinado pelo STF. No entanto, a gestão argumenta que esse não pode ser o único critério para a alocação dos equipamentos.

“A Polícia Militar considera outros fatores na distribuição das câmeras, como população, quantidade de ocorrências e modalidade de policiamento”, destaca a manifestação do governo. Além disso, a ampliação do uso das bodycams exigiria infraestrutura adequada, algo que pode não estar disponível em algumas localidades do estado.

O desfecho da discussão entre Tarcísio e Barroso pode impactar diretamente o modelo de policiamento em São Paulo e influenciar decisões sobre o uso das câmeras corporais em outros estados.