Brasil

Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf

No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto

Maluf: parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família (gustavo lima/Agência Câmara)

Maluf: parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família (gustavo lima/Agência Câmara)

Agência Brasil
Agência Brasil

Agência de notícias

Publicado em 16 de maio de 2023 às 20h54.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje, 16, extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Indulto concedido por tempo de pena e idade

No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

"As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto", escreveu o ministro.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

Acompanhe tudo sobre:Paulo MalufJair Bolsonaro

Mais de Brasil

Não é só Bolsonaro: 13,5% das prisões do Brasil são domiciliares com uso de tornozeleira eletrônica

Quais são as 10 cidades mais violentas do Brasil? Veja ranking

Quais são as 10 estados mais violentos do Brasil? Veja ranking

'Se ele estiver trucando, vai tomar um seis', diz Lula sobre tarifa de Trump