São Paulo - As Subprefeituras foram criadas em 2002 pela Prefeitura de São Paulo como uma forma de aproximar a população da administração da cidade. No entanto, de acordo com uma pesquisa do cientista político Eduardo José Grin, o modelo não atingiu seu objetivo, e elas se tornaram um recurso político de barganha para obter apoio de vereadores a projetos do governo na Câmara Municipal. Para Grin, as Subprefeituras não romperam o que ele chama de “lógica da vereança” – ou seja, a troca de nomeações por apoio político –, mas sim a exponenciaram, já que passaram a ser ainda mais cobiçadas que as antigas administrações regionais.

O estudo, um mestrado realizado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, indica que o processo de implantação das Subprefeituras não ocorreu como o esperado. Descentralizar a administração significava diminuir o poder de cada uma das secretarias municipais, sendo que cada uma delas já contava com estruturas regionais próprias. O resultado foi, nas palavras do pesquisador, uma “descentralização errática”, pois ele ficou dependente da forma como cada setor aderiu ao processo ao invés de se guiar por uma lógica unificada no interior do governo. A pesquisa, orientada pelo professor Eduardo César Leão Marques, foi apresentada em agosto de 2011.

O autor também aponta uma inflexão na política do governo, que ocorre entre 2002 e 2003: o projeto das Subprefeituras, que encontrava resistência na Câmara Municipal, se transformou no principal recurso político para o governo constituir sua coalizão de apoio majoritária na Câmara Municipal. Ademais, diante da oposição dos vereadores, o governo desistiu de implantar os Conselhos de Representantes, que seriam formados pela eleição direta de cidadãos em todas as Subprefeituras. Os parlamentares eram contrários a esse processo por entender que a população passaria a fiscalizar suas atividades.

A descentralização para os territórios da cidade ocorreu com a implantação das Subprefeituras, mas sem levar adiante a constituição de instrumentos mais efetivos de controle social. Quando o governo franqueou aos vereadores que mantivessem influência nas regiões com suas indicações políticas nas Subprefeituras, abriu mão de implantar formas de a população nas regiões ampliar sua participação. Como as Subprefeituras se transformaram no recurso político central para obter o apoio de parlamentares, a descentralização se restringiu mais a medidas administrativas e deixou de lado, em face da oposição dos vereadores, a promessa de democratizar a gestão das regiões com controle social.

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O discurso do governo paulistano à época indicava que com as Subprefeituras se ampliariam a participação popular e o controle social na gestão dos territórios da cidade. No entanto, os movimentos sociais foram atores secundários na coalizão política dominante, em face da preeminência assumida pelos vereadores. Nem mesmo a implantação do Orçamento Participativo reverteu essa realidade, mesmo porque os recursos a ele destinados foram sendo reduzidos entre 2001 e 2004. Assim, a descentralização assumiu um caráter mais administrativo de repasse setorial, ainda que desigual, de serviços às Subprefeituras, já que do ponto de vista político a construção de formas de ampliar a participação da sociedade local na gestão dos territórios não se efetivou.

Contribuições

Grin, que entrevistou 16 pessoas ligadas às Subprefeituras da Freguesia do Ó e da Capela do Socorro, acredita que o estudo pode auxiliar a sociedade a entender melhor como funciona a realidade das relações e das negociações na política. As duas são casos emblemáticos da “lógica da vereança”: na primeira, localizada na zona norte, o governo manteve durante os primeiros anos uma subprefeita ligada ao diretório regional do partido, mas cedeu o cargo para um nome indicado por um histórico opositor. A segunda, na zona sul, a mesma lógica: o Subprefeito foi indicado por um vereador do partido do governo que possuía influência na região.

O pesquisador também afirma que ainda são poucas as pesquisas que tratam das subdivisões dos governos municipais como uma questão político-administrativa. “Desde a Constituição de 1988, que instituiu três níveis de governo, há muitos estudos de ciência política que se preocupam com a relação do governo federal com o municipal, mas não daí para baixo.”