São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir novamente se o estupro sem lesão corporal grave ou morte da vítima é considerado um crime hediondo no Brasil.

Se não for, então isso significa que os acusados não entram na mesma lista de criminosos que cometeram homicídio qualificado, latrocínio e genocídio, por exemplo, que são crimes hediondos ("inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia", segundo a Constituição Federal).

Poderão, portanto, ter uma pena mais leve, inclusive com liberdade condicional em menos tempo.

A discussão vai voltar porque o STJ decidiu unificar sua jurisprudência.

Em 2009, houve uma mudança na classificação dos crimes sexuais: atentado violento ao pudor (ato sexual sem penetração vaginal) passou a ser considerado estupro. Com isso, ele acabou entrando na lei que classifica crimes hediondos.

Hoje, a pena para o crime de estupro é de 6 a 30 anos, mas se a decisão do STJ considerar que o crime não é hediondo, os processos julgados ou em andamento podem sofrer alterações. Réus condenados, por exemplo, poderão entrar com pedido de habeas corpus na justiça para conseguir progressão ao regime semiaberto ou aberto.