Brasil

STJ reabre ação de improbidade a 15 condenados do mensalão

A decisão proferida abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção


	José Dirceu, um dos condenados do mensalão: as defesas dos réus têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ
 (Reuters)

José Dirceu, um dos condenados do mensalão: as defesas dos réus têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ (Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 14 de outubro de 2015 às 18h32.

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, pivô do escândalo revelado em 2005.

A decisão proferida nessa terça, 13, pelo ministro Herman Benjamin, abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção revelado em 2005.

Em 2012, o Tribunal havia livrado os 15 réus sob a justificativa de que ministros de Estado, como é o caso de José Dirceu, não responderiam pelo ato de improbidade administrativa, e sim de responsabilidade.

Outra justificativa é de que os demais réus já haviam respondido pelo crime em outras ações no âmbito do Mensalão.

As defesas dos réus nessa ação têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ.

O Ministério Público Federal chegou a apelar da decisão na época, mas o recurso usado obrigou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e só então ao STJ, o que impediu até agora o prosseguimento e qualquer andamento da ação.

O novo entendimento questiona a decisão anterior. O ministro relator argumenta: "Se o STJ decretar a "morte" desta Ação Civil Pública, réus condenados criminalmente pelo STF deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade administrativa."

Acompanhe tudo sobre:CorrupçãoEscândalosFraudesJosé DirceuJustiçaMensalãoPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos Trabalhadores

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena