O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para arquivar o inquérito que apura supostos desvios nos repasses para creches conveniadas na cidade. O inquérito já dura mais de seis anos e diz respeito a 2018, quando o atual prefeito estava em seu segundo mandato como vereador.

No entendimento do magistrado, é preciso esperar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgue o recurso que a defesa já havia protocolado anteriormente. Como se trata de uma decisão monocrática, cabe recurso ao colegiado ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o caso

No relatório final da Operação Daycare, a Polícia Federal (PF) citou um suposto envolvimento da empresa da Nikkei Controle de Pragas, da família de Nunes, no esquema que ficou conhecido como máfia das creches. Segundo a investigação, as organizações sociais que administram as creches da cidade de São Paulo estariam contratando empresas para prestar serviços ou para compra de materiais, mas esses serviços e materiais nunca eram prestados ou entregues.

Havia a emissão de notas frias e também a fraude no recolhimento de impostos federais. Uma dessas empresas contratadas foi a Nikkei. A PF aponta que não há provas de que os serviços foram de fato prestados, enquanto o prefeito da capital afirma que foram.

A investigação constatou cheques de R$ 31,5 mil pagos por meio de uma das empresas que abasteceriam o esquema com notas frias, chamada Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. Na ocasião, a PF indiciou 116 pessoas e, em relação a Ricardo Nunes, indicou que sejam extraídos dados de outros processos e de sigilos bancários para ser apurado sua relação com o suposto esquema.

Duas transferências foram feitas diretamente na conta do prefeito, nos valores de R$ 5.795,08 cada. Outros R$ 20 mil foram pagos à Nikkei. As transferências ocorreram em 2018, quando o político exercia o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo. O prefeito sempre negou irregularidades e disse que o dinheiro se origina de serviços efetivamente prestados para as creches no município.

Com informações de O Globo