Brasil

STF valida jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

No julgamento, a Corte entendeu que a jornada, com 36 horas de descanso é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador


	Bombeiros: no julgamento, a Corte entendeu que a jornada, com 36 horas de descanso é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bombeiros: no julgamento, a Corte entendeu que a jornada, com 36 horas de descanso é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 14 de setembro de 2016 às 17h22.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) julgar constitucional a Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis.

No julgamento, por maioria de votos, a Corte entendeu que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

A ação contra a jornada dos bombeiros civis foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2012. O então procurador-geral sustentou que a jornada é exaustiva para a profissão e ultrapassa o limite de horas previsto na Constituição, que é de oito horas diárias.

Seguindo voto proferido pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, a Corte entendeu que a jornada acima do limite constitucional é válida, mediante aprovação em convenção coletiva de trabalho.

Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras, além das oito horas previstas na Constituição.

"A Constituição, a Lei fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho", disse a ministra.

O decano na Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as entidades sindicais têm autonomia para fazer as negociações. "A possibilidade de negociação coletiva é uma realidade sempre presente e inteiramente acessível, especialmente em matéria de convenção coletiva de trabalho.", disse o ministro.

A lei também garantiu aos brigadistas uniforme especial, seguro de vida e adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário.

Acompanhe tudo sobre:BombeirosJornada de trabalhoSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Após ordem de Moraes, Anatel informa que operadoras bloquearam acesso ao Rumble no Brasil

Justiça Eleitoral condena Marçal por abuso de poder e o declara inelegível

Alexandre de Moraes determina suspensão do Rumble no Brasil

ViaMobilidade investirá R$ 1 bilhão nas linhas 8 e 9 para reduzir intervalos e reformar estações