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STF suspende julgamento que discute regras para abertura de cursos de medicina

Processo tem seu terceiro pedido de vista desde começou a ser julgado em agosto de 2023

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

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Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 9 de fevereiro de 2024 às 14h29.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina.

A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023.

As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que questionam o trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público por parte do Ministério da Educação (MEC).

O objetivo desse dispositivo é direcionar os cursos a determinados municípios com base em critérios técnicos.

Para as associações, essa regra afronta a livre iniciativa.

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