Brasil

STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer

Um deputado federal do PCdoB pediu à Corte para fatiar a votação na Câmara sobre a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

Marco Aurélio: o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara (STF/Divulgação)

Marco Aurélio: o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara (STF/Divulgação)

AB

Agência Brasil

Publicado em 24 de outubro de 2017 às 18h56.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (24) pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.

Na decisão, o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara.

"À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.", decidiu.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR.

Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado amanhã (25) no plenário da Casa.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.

Acompanhe tudo sobre:Eliseu PadilhaMichel TemerSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Explosões em Brasília são investigadas como ato terrorista, diz PF

Sessão de hoje do STF será mantida mesmo após tentativa de atentado

Moraes diz que tentativa de atentado em Brasília não é um fato isolado

Moraes autoriza buscas em endereços associados a homem morto em tentativa de atentado