O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e outros réus na ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Moraes afirmou que não há qualquer contradição no acórdão que condenou o ex-presidente pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para ele, “restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”.

O ministro também rejeitou os embargos de declaração opostos por outros seis réus condenados no julgamento: Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Julgamento dos recursos

A Primeira Turma do Supremo começou nesta sexta-feira, 7, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos réus. A análise será feita em plenário virtual, com prazo até a próxima sexta-feira, 14.

Moraes, que é relator da ação, é o primeiro a votar. O ministro afirmou que não houve, na decisão contra o ex-presidente, omissões no cálculo de pena.

"O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas", afirma Moraes no voto.

Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também fazem parte da Primeira Turma.

O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento que condenou Bolsonaro, não irá votar no julgamento dos recursos, pois migrou para a Segunda Turma.

Recursos apresentados por Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus foram considerados culpados, com penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.

Os embargos foram protocolados no fim de outubro e, segundo a defesa de Bolsonaro, o julgamento original teria apresentado “injustiças, erros e equívocos”.

Os advogados alegam que a condenação seria juridicamente insustentável e questionam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, usada como base para provas do processo.

A defesa também aponta cerceamento de defesa, citando o grande volume de provas e a ausência em audiências de outros núcleos investigados. Outro ponto contestado é a dosimetria da pena, incluindo o uso do concurso material de crimes e o cálculo considerado “inconsistente” das frações de aumento.

Embora o recurso apresentado pela defesa não possa modificar o teor da decisão, ele suspende o trânsito em julgado até que todas as questões sejam analisadas. Os embargos de declaração são usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos contraditórios em julgamentos, não para absolver os condenados.