Brasil

STF julga marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira; saiba o que está em jogo

A ação volta a ser julgada após a aprovação do projeto de lei sobre o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado

O placar parcial está 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal (Carl de Souza/Getty Images)

O placar parcial está 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal (Carl de Souza/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 30 de agosto de 2023 às 08h25.

Última atualização em 15 de setembro de 2023 às 13h20.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 30, a ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O placar parcial está 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese, e Nunes Marques a favor. O ministro André Mendonça, que havia pedido vista, será o primeiro a votar.

Os ministros analisam a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. A ação é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras. 

Em setembro de 2021, o relator afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques entendeu que essa data deve prevalecer.

A ação volta a ser julgada após a aprovação do projeto de lei sobre o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na quarta-feira, 23. Parlamentares da bancada ruralista levaram ao ministro Mendonça o entendimento de que avançariam com as discussões legislativas em linha semelhante ao disposto na Corte antes da retomada do julgamento.

O que é o marco temporal?

O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O projeto de lei do marco temporal - que, no Senado, virou o PL nº 2.903/2023 - tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério. Caso o PL seja aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas.

Acompanhe tudo sobre:IndígenasSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Enem 2024: quem faltou no primeiro dia pode fazer a segunda prova?

Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei

Eleições municipais revelaram que o povo não quer radicalização, diz Temer

Quais matérias vão cair no segundo dia do Enem 2024?