A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira, 19, a fase de audiências com testemunhas do processo da trama golpista. No primeiro dia, entre outros inquiridos, está marcada a oitiva do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes, um dos principais militares a rejeitar, segundo as investigações, as pressões pela ação contra as instituições democráticas.

Serão 81 pessoas, indicadas por acusações e defesas, ouvidas ao longo das próximas duas semanas, com possibilidade de prorrogação.

Alguns personagens-chave dos acontecimentos poderão dar mais detalhes dos fatos, enquanto os advogados vão tentar utilizar esse momento para rebater as suspeitas contra os réus.

Nesta segunda-feira, também serão ouvidos Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-integrante do Ministério da Justiça, Adiel Pereira Alcântara, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e Éder Lindsay Magalhães Balbino, responsável por empresa contratada pelo PL para fiscalizar as eleições.

Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes colocou, pela primeira vez, a digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em documentos de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio do Alvorada, três diferentes "institutos jurídicos" que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) nas urnas.

Os dispositivos versavam, de acordo com Freire Gomes, sobre a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio. Um dos encontros narrados pelo general aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, quando ele esteve na residência presidencial a convite do então ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio Nogueira.

Na ocasião, o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins leu trechos de uma minuta golpista que se valia de expressões de uso comum por Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”. O próprio ex-presidente informou aos presentes, de acordo com o depoimento, que "o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes".

A participação direta de Bolsonaro na elaboração dos conteúdos golpistas é reforçada por uma segunda reunião narrada por Freire Gomes, com a presença dos comandantes das três Forças Armadas. O ex-presidente apresentou na ocasião uma versão do documento com a "Decretação do Estado de Defesa" e a criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral", que teria o objetivo de "apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral".

Freire Gomes conta que se opôs "de forma contundente" à proposta, posição que, segundo ele, foi seguida pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, então comandante da Aeronáutica. No entanto, o almirante Almir Garnier Santos, responsável por guiar a Marinha, adotou postura diferente, tendo "se colocado à disposição do presidente da República", conforme consta no termo de declaração do general.

Outras testemunhas

Um terço das testemunhas ouvidas pelo STF é militar, incluindo membros da cúpula das Forças Armadas: estão previstos os depoimentos de três ex-comandantes e de um atual comandante, o da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

Também haverá um grande número de ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo 13 ex-ministros e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, atual senador.

Entre os antigos membros da Esplanada dos Ministério também estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-“superministro” da Economia Paulo Guedes, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

As audiências fazem parte da ação penal apenas do chamado “núcleo crucial” da suporta organização que teria tentado um golpe de Estado. São oito réus nesse processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Nessas audiências, as testemunhas respondem a perguntas tanto do juiz responsável (que deve ser um magistrado auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes), quanto da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus.