O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano judiciário em 2025. A pauta da primeira semana tem processos sobre a revista íntima nos presídios e regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. No restante do ano, o último na gestão de Luís Roberto Barroso na Corte, há a expectativa de análise de temas como Marco Civil da Internet e o vínculo de trabalhadores do aplicativo, além do julgamento da provável denúncia que deve ser apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Na cerimônia de hoje, marcada para 14h, estão previstas a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Tradicionalmente, discursam no evento os presidentes dos Três Poderes, além do procurador-geral da República e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À noite, também será realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura do ano judiciário eleitoral.

A retomada dos trabalhos do STF também marca o início da reta final da gestão de Barroso, cujo mandato de dois anos na presidência termina em setembro. Ele será sucedido por Edson Fachin.

Um dos temas que Barroso pretende pautar neste ano é a ação que discute as regras do Marco Civil sobre a responsabilização de plataformas digitais. O julgamento foi interrompido no ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas a intenção do presidente do STF é incluí-lo na pauta assim que for devolvido.

Outro tema que pode ser analisado é a existência ou não de vínculo empregatício de motoristas por aplicativo. No ano passado, foi reconhecida repercussão de geral de um processo e foi realizada audiência pública.

O principal julgamento do ano, contudo, deve ser a suposta trama golpista que, segundo a Polícia Federal (PF), envolveu Bolsonaro e diversas outras autoridades. Há a expectativa de que uma denúncia seja apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda em fevereiro. A análise desse caso deve ocorrer na Primeira Turma, e não no plenário.

Primeiros julgamentos

Os julgamentos serão retomados na quarta-feira, 5. O primeiro item da pauta é a ação que analisa a validade da realização de visitas íntimas em presídios. No plenário virtual, onde a análise começou, chegou a ser formada uma maioria para proibir essa prática. Houve, no entanto, um pedido de destaque, que levou o caso para o plenário virtual, e os ministros podem optar por mudarem seus votos.

Também está marcado para a mesma data o julgamento da ação conhecida como "ADPF das Favelas", que discute regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. No ano passado, foram realizadas sustentações orais desse caso.