Brasil

STF impõe quarentena a escritórios que acolhem ex-juízes

Presidente do Supremo aceitou proposta da OAB e definiu um período de quarentena para escritórios de advocacia que acolhem ex-juízes

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2013 às 23h31.

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aceitou a regra proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e definiu um período de quarentena para escritórios de advocacia que acolhem ex-juízes. Segundo a norma, quando um escritório aceita em seus quadros um antigo juiz, todos os seus integrantes ficam impedidos, durante três anos, de advogar no tribunal em que o magistrado trabalhava.

O objetivo da norma é preservar a imparcialidade do Judiciário e evitar tráfico de influência e exploração do prestígio de magistrados.

Uma liminar da Justiça havia dispensado os membros do escritório que contrata o juiz aposentado do cumprimento da quarentena, mas a OAB reagiu e pediu que o STF suspendesse a liminar. O órgão alegou que a prática colocava em risco princípios constitucionais como da moralidade, impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas.

Em sua decisão, Barbosa rechaçou o argumento de que a norma violava a liberdade de exercício da profissão. Ele disse que cabe ao escritório decidir se acolhe ou não em seus quadros o magistrado aposentado. Além disso, o presidente do STF observou que a quarentena tem um caráter restrito já que o juiz aposentado continua a receber salário e está apto a advogar perante outros órgãos do Judiciário.

Acompanhe tudo sobre:JustiçaOABSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

STF tem maioria para manter pena de Collor após condenação na Lava-Jato; ele pode ser preso

Delator do PCC é morto em tiroteio no Aeroporto de Guarulhos; outras quatro pessoas são baleadas

Lula diz que estará pronto para concorrer à reeleição em 2026, mas espera não ser 'necessário'

Moraes vota pela condenação de 15 réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro