STF pode concluir julgamento sobre juiz de garantias e retomar ação do porte de maconha nesta quarta
As ações sobre a criação do juiz de garantias e descriminalização do porte de maconha estão na pauta da corte nesta quarta-feira
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STF: sessão tem julgamento sobre a descriminalização das drogas na pauta (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 23 de agosto de 2023 às 06h00.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a criação do juiz de garantias. O placar está 6 a 1 pela constitucionalidade da figura. A última sessão foi suspensa após o voto do ministro Edson Fachin. A ação sobre a descriminalização do porte de drogas também está na pauta da Corte.
Os ministro Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não votaram. O relator da ação, o ministro Luiz Fux, votou contra a criação da figura. Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade da figura.
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