Brasil

STF denuncia Bolsonaro por pedir nomes de técnicos à Anvisa

Parlamentar pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por ter incitado crime contra servidores e diretores da Anvisa

Jair Bolsonaro: parlamentar pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por ter incitado crime contra servidores e diretores da Anvisa (Marcos Corrêa /PR/Flickr)

Jair Bolsonaro: parlamentar pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por ter incitado crime contra servidores e diretores da Anvisa (Marcos Corrêa /PR/Flickr)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de dezembro de 2021 às 18h33.

Última atualização em 27 de dezembro de 2021 às 18h53.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime protocolada no Tribunal pelo deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT-MG), que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de incitação ao crime contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em procedimento-padrão e sem analisar o mérito da notícia-crime, Lewandowski informou em sua decisão que o caso deve ser encaminhado à PGR, tendo em vista que o Ministério Público é o órgão responsável pelo sistema acusatório.

O parlamentar pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por ter incitado crime contra servidores e diretores da Anvisa, principalmente após ter defendido a divulgação do nome dos técnicos que defenderam a vacinação infantil contra a covid-19, já comprovada cientificamente ser eficaz e segura.

De acordo com o deputado, as falas de Bolsonaro defendendo a divulgação do nome dos servidores "para que todo mundo tome conhecimento" está "imbuída do ânimo de causar as consequências que se seguiram, isto é, o aumento do número de ameaças de violência contra os membros da Agência".

Após as declarações de Bolsonaro, diretores e servidores da agência passaram a receber e-mails com ameaças de morte, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e os quatro membros da diretoria da agência chegaram a divulgar uma nota repudiando as falas do presidente da República. Posteriormente, a agência divulgou os estudos técnicos que embasaram sua decisão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou no dia 19 ter determinado a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" de diretores da Anvisa após o presidente do órgão, Antonio Barra Torres, denunciar ameaças.

Caberá a Aras abrir uma possível investigação contra o presidente, por incitação ao crime, conforme solicitou o deputado petista.

Acompanhe tudo sobre:AnvisaJair BolsonaroSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP