Em cerca de duas horas, os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete acusados no chamado "núcleo central" da denúncia sobre a tentativa de golpe apresentaram seus argumentos e negaram as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte analisa nesta terça-feira se aceita abrir uma ação penal sobre o caso.

Principais argumentos das defesas

Durante as sustentações orais, os advogados tiveram cerca de 15 minutos cada para apresentar suas teses. Os principais pontos levantados foram:

1. Ausência de elementos para configurar tentativa de golpe

A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, argumentou que não há provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de golpe. Vilardi afirmou que não houve violência ou ameaça grave, o que caracteriza a execução do crime de tentativa de golpe. Ele também reiterou que os discursos públicos de Bolsonaro não devem ser confundidos com atos criminosos.

2. Falta de acesso a provas

As defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e do general Augusto Heleno alegaram que não tiveram acesso a todas as provas, como mensagens e documentos que embasam a denúncia. O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a falta de acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal poderia apresentar provas que comprovassem a inocência de seu cliente.

3. Ataques à delação premiada de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto contestou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados alegaram que Cid foi cooptado sob pressão e que suas versões mudaram ao longo do tempo, enfraquecendo a credibilidade da delação. Vilardi citou ainda um áudio de Cid em que ele indicava estar sob forte pressão do STF, o que comprometeria a legitimidade de sua colaboração.

4. Excesso de documentos no processo ("document dump")

Outro argumento importante foi o excesso de documentos apresentados no processo, conhecido como "document dump". A defesa de Braga Netto alegou que a grande quantidade de documentos sem pertinência foi uma estratégia para dificultar o exercício da defesa. O advogado afirmou que mais de 115 mil páginas e 2 mil gigabytes de documentos foram incluídos no processo, o que torna a defesa praticamente impossível.

5. Julgamento no plenário do STF

As defesas também pediram que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, em vez da Primeira Turma. O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, argumentou que a gravidade e relevância do caso exigem que os onze ministros do plenário se pronunciem, e não apenas os cinco da Primeira Turma.

6. Ligação com o 8 de Janeiro

A defesa de Bolsonaro ressaltou que não há provas que o liguem diretamente aos ataques de 8 de janeiro. Vilardi citou o fato de Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos no final de dezembro e não estar presente durante os eventos de violência nos prédios dos Três Poderes. Ele destacou que, mesmo com a investigação da Polícia Federal, não há certeza sobre a participação do ex-presidente nos acontecimentos.

7. Distância de radicais e ausência de envolvimento em golpismo

Alguns advogados, como o de Matheus Milanez, defenderam seus clientes argumentando que eles estavam distantes de grupos radicais e não participaram de articulações golpistas. Milanez, que representa o ex-ministro Augusto Heleno, afirmou que seu cliente sempre teve uma postura técnica e institucional e que suas ações estavam relacionadas ao exercício de suas funções, e não a um plano golpista.

Próximos passos do julgamento

O julgamento segue com a análise do caso pela Primeira Turma do STF, com a possibilidade de Bolsonaro e outros réus se tornarem formalmente acusados, caso a denúncia seja aceita. O processo pode ter um impacto significativo sobre a política e a legislação do país, com questões envolvendo a legalidade e o alcance da acusação.