São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram o julgamento das ações que questionam a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. 

Os ministros concordaram em julgar em conjunto outros dois agravos regimentais, de relatoria do ministro Teori Zavascki, sobre o mesmo assunto que estão pendentes.

O que está em pauta? 

No dia 16 de março passado, o Palácio do Planalto confirmou a nomeação do petista para a chefia da pasta.

Algumas horas depois, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, retirou o sigilo dagravação de uma conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente sugere a petista tentou evitar a prisão de Lula, nomeado hoje ministro-chefe da Casa Civil.

No diálogo, a presidente fala para o petista usar o termo de posse [de ministro de Estado] em caso de necessidade.

As ações que seriam julgadas hoje

PPS e PSDB entraram com dois mandados de segurança coletivos pedindo a anulação da nomeação do ex-presidente. As siglas alegam que a posse de Lula configura um "desvio de finalidade" - já que teria por objetivo blindá-lo das investigações da Lava Jato. 

No dia 18 de março, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a suspensão da posse do petista. Ele alega que nomeação pode configurar uma fraude à Constituição.