Brasil

STF arquiva recursos contra urgência da reforma trabalhista

A decisão abre o caminho para que os aliados do governo possam votar ainda nesta terça-feira a proposta de reforma na comissão especial

Ministro Celso de Mello: sobre um pedido feito por deputado do PSOL, o relator entendeu que o STF não deve interferir em assunto de competência exclusiva da Câmara (Adriano Machado/Reuters)

Ministro Celso de Mello: sobre um pedido feito por deputado do PSOL, o relator entendeu que o STF não deve interferir em assunto de competência exclusiva da Câmara (Adriano Machado/Reuters)

R

Reuters

Publicado em 25 de abril de 2017 às 16h29.

Última atualização em 25 de abril de 2017 às 16h58.

Brasília  - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou arquivar duas ações com pedidos de liminar que questionavam a aprovação na semana passada de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista.

A decisão abre o caminho para que os aliados do governo possam votar ainda nesta terça-feira a proposta de reforma na comissão especial.

Na primeira decisão, Celso de Mello considerou que a entidade que impetrou o mandado de segurança, a Confederação Nacional das Profissões Liberais, não tinha legitimidade em lei para propor esse tipo de ação no Supremo.

Na segunda ação, sobre um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o relator entendeu que o STF não deve interferir em assunto de competência exclusiva do Legislativo.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosPSOL – Partido Socialismo e LiberdadeReforma trabalhistaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Cercado pela oposição, Motta reabre trabalhos na Câmara: "agressão não vai resolver”

Com investimento milionário, Lote Litoral já recupera 34 km de rodovias e prevê obras até 2027

Alcolumbre e Motta convocam sessões do Senado e da Câmara para interromper obstrução da oposição

STF valida federações partidárias, mas impõe prazo de registro igual ao dos partidos