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Valéria Bretas
Publicado em 14 de abril de 2016 às 18h54.
Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h06.
Sâo Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar uma sessão extraordinária para julgar todas as ações que contestam a votação do pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), prevista para o próximo domingo (17).
Uma delas foi protocolada hoje pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, protocolado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que só a comissão de impeachment só deveria analisar as denúncias apresentadas no pedido - como as pedaladas fiscais e a os decretos de créditos suplementares.
No entanto, segundo Cardozo, constam nos autos do processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a referência a atos praticados no primeiro mandato da petista.
Outras ações contestam a forma de votação anunciada ontem (13) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deverá ser iniciada pelos deputados de estados da região Sul do país.
Acompanhe as decisões ao vivo.
https://youtube.com/watch?v=5bmTFkxT3Bw
14/04/2016 - 21:46
Próximas ações
O STF vai analisar outras quatro ações. São elas:
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
Requerente: Deputado federal Weverton Rocha
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
Requerente: Deputado federal Rubens Pereira Júnior
Mandado de Segurança (MS) 34130
Relator: Ministro Edson Fachin
Requerente: Advocacia-Geral da União (AGU)
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Edson Fachin
Requerente: Deputados federais Paulo Teixeira e Wadih Damous
14/04/2016 - 21:12
STF rejeita ação do PCdoB e mantém critério de Cunha
Por maioria, o STF decidiu indeferir a ação que questiona a ordem da chamada dos deputados. Dessa forma, é mantido o critério determinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Conclusão: a votação do impeachment deste domingo (17) seguirá a ordem alternada por bancadas estaduais do Norte para o Sul.
A ordem fica assim:
1. Roraima
2. Rio Grande do Sul
3. Santa Catarina
4. Amapá
5. Pará
6. Paraná
7. Mato Grosso do Sul
8. Amazonas
9. Rondônia
10. Goiás
11. Distrito Federal
12. Acre
13. Tocantins
14. Mato Grosso
15. São Paulo
16. Maranhão
17. Ceará
18. Rio de Janeiro
19. Espírito Santo
20. Piauí
21. Rio Grande do Norte
22. Minas Gerais
23. Paraíba
24. Pernambuco
25. Bahia
26. Sergipe
27. Alagoas
14/04/2016 - 21:11
STF faz uma pausa de 10 minutos.
14/04/2016 - 21:04
"A melhor interpretação é aquela literal", diz o presidente do STF.
Ou seja, a que consta no regimento: votação nominal e alternada de Norte para o Sul.
O ministro votou a favor da ação.
14/04/2016 - 20:58
Presidente do STF com a palavra
O ministro Celso de Mello também indefere a liminar do PCdoB.
Fala o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.
14/04/2016 - 20:50
Placar
Quem já votou: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin.
Quem falta: Celso de Mello (com a palavra) e Ricardo Lewandowski.
14/04/2016 - 20:34
Decisão parcial
A maioria dos dez ministros presentes no Supremo é a favor da votação alternada entre deputados do Norte e do Sul.
14/04/2016 - 20:30
Pausa
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, consulta os parlamentares para uma pausa de 10 minutos.
Alguns discordam e a sessão continua na fala do ministro Celso de Mello.
14/04/2016 - 20:23
Gilmar Mendes defende critério de Cunha e indefere a liminar do PCdoB.
14/04/2016 - 20:11
Cárme Lúcia também concorda com rito de Cunha
A ministra Cármen Lúcia também indefere a liminar e afirma que não considera que ordem de chamada da votação do impeachment fere a Constituição.
14/04/2016 - 20:08
A ministra Carmem Lúcia tem a palavra.
14/04/2016 - 20:05
Luiz Fux também concorda com rito de Cunha
O ministro Luiz Fux vota pelo indeferimento da liminar e, com isso, concorda com rito de Cunha. Ele afirma que concorda com a opinião dos outros ministros, mas o argumento que mais lhe seduz é a de que o respeito de que o STF deve manter com relação ao Legislativo.
14/04/2016 - 19:55
Rosa Weber também concorda com rito de Cunha
"Eu manifesto a minha enorme dificuldade em vislumbrar nos dispositivos da Câmara ofensa direta à Constituição federal", afirma.
14/04/2016 - 19:36
Teori Zavascki concorda com rito de Cunha
Para ele, os argumentos que constam na ação não seguem o entendimento do regimento interno da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, o voto nominal trará o efeito cascata de qualquer maneira. "A única forma seria eliminar a votação nominal, o que não é o caso".
Zavascki indefere a medida liminar. Ou seja, ele vota a favor do critério determindo por Eduardo Cunha.
14/04/2016 - 19:24
Considerações
O ministro Barroso diz que considera o rito do caso de Collor - com votação em ordem alfabética - melhor e mais aleatório. "Menos comprometido com qualquer visão", diz.
No entanto, ele afirma que houve uma mudança no regimento interno.
Dessa forma, o ministro entende que o voto individual alternado é a melhor opção. "A interpretação dada pela Câmara não é incompatível com a Constituição nem com o regimento interno. Portanto, não devo invalidá-la", diz.
Conclusão: o ministro mantém o critério de Cunha, mas defende a ordem geográfica das capitais estaduais.
14/04/2016 - 19:21
Ministro Roberto Barroso profere seu voto
Após o ministro e presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recordar que a ordem não pode levar a uma tendência que revele o resultado, o ministro Barroso toma a palavra.
Ele sugere uma terceira posição sobre o caso.
14/04/2016 - 19:16
Edson Fachin acolhe a ação do PC do B
O ministro Edson Fachin acatou o pedido da ação do PCdoB, que pede que a chamada dos deputados seja nominal, do Norte para o Sul alternadamente.
14/04/2016 - 19:08
Edson Fachin com a palavra
Fala o ministro Edson Fachin.
14/04/2016 - 19:06
Volta ao passado
O ministro Marco Aurélio, relator da ação, recorda que em 1992, para manter um rito neutro, a votação nominal foi realizada na ordem do nome de registro parlamentar.
Ele diz que a votação pelo sistema eletrônico não deve ser feita por conta da importância do tema julgado.
14/04/2016 - 19:00
Manobra
Na sessão de hoje, o advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Casa.
14/04/2016 - 18:57
Rito
Para o ministro Marco Aurélio, é preciso considerar o rito estabelecido no processo de 1992, "presentes nos princípios da razoabilidade e isonomia".
"Um julgamento desta magnitude não pode ser regido por critério de votação que eventualmente direcione o resultado final", afirma.
14/04/2016 - 18:51
Mapa dos votos
Partidos de oposição refizeram a contabilidade de votos e, de ontem para hoje, dizem ter conseguido mais 12 deputados a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
14/04/2016 - 18:44
Marco Aurélio com a palavra
O relator da ação do PC do B diz que, devido ao painel eletrônico, a Câmara usou poucas vezes o processo de votação nominal.
Segundo ele, o regimendo interno estabelece a apresentação de voto nominal quando o painel não estiver em funcionamento.
14/04/2016 - 18:42
Ordem de chamada
Se a decisão de Cunha for mantida, os deputados serão chamados nesta ordem:
1. Roraima
2. Rio Grande do Sul
3. Santa Catarina
4. Amapá
5. Pará
6. Paraná
7. Mato Grosso do Sul
8. Amazonas
9. Rondônia
10. Goiás
11. Distrito Federal
12. Acre
13. Tocantins
14. Mato Grosso
15. São Paulo
16. Maranhão
17. Ceará
18. Rio de Janeiro
19. Espírito Santo
20. Piauí
21. Rio Grande do Norte
22. Minas Gerais
23. Paraíba
24. Pernambuco
25. Bahia
26. Sergipe
27. Alagoas
14/04/2016 - 18:38
Efeito cascata
Para Janot, o efeito vai acontecer de qualquer forma em algum momento da votação, "quando chegar a vez dos estados com as maiores bancadas".
14/04/2016 - 18:37
As regras do regimento interno
O procurador-geral da República faz a leitura do regimento interno da Câmara dos Deputados - que fala sobre o processo de votação no caso de um processo de impeachment.
14/04/2016 - 18:33
Transparência
O advogado insiste e diz que "não há absolutamente nada de irregular" no procedimento de votação determinado pela presidência da Câmara. "Ele é completamente regular e transparente", encerra Renato Ramos.
Fala agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
14/04/2016 - 18:30
Estes são os 5 processos que serão analisados pelo Supremo
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Relator: Ministro Marco Aurélio
Autor: PCdoB
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
Requerente: Deputado federal Weverton Rocha
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
Requerente: Deputado federal Rubens Pereira Júnior
Mandado de Segurança (MS) 34130
Relator: Ministro Edson Fachin
Requerente: Advocacia-Geral da União (AGU)
Mandado de Segurança (MS)
Relator: Ministro Edson Fachin
Requerente: Deputados federais Paulo Teixeira e Wadih Damous
14/04/2016 - 18:25
Fala a Câmara dos Deputados
Em nome da Câmara dos Deputados, fala o advogado Renato Ramos.
Ele diz que no julgamento do processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, o presidente da Câmara foi o responsável por determinar o rito da votação.
"É natural essa votação estado a estado. Na posse dos deputados não se chama um de cada estado alternadamente, se chama estado a estado, por ordem geográfica das capitais", afirma.
14/04/2016 - 18:17
Imparcialidade
De acordo com o advogado do PC do B, o critério determinado por Cunha figura uma violação da imparcialidade. "Trata-se de um procedimento que não é neutro", diz.
Para ele, a ordem dos votos funciona em "efeito cascata": interfere diretamente aos que virão posteriormente e, principalmente, nos últimos votos proferidos.
14/04/2016 - 18:09
Claudio Pereira de Souza Neto fala pelo PC do B
O advogado fala em nome do partido.
14/04/2016 - 18:06
O que diz a ação do PC do B
O pedido dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) pede que os parlamentares sejam chamados para votar alternadamente: um do Norte e o outro do Sul.
O questionamento veio em resposta ao critério estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que determina a alternância entre estados: primeiro todos os deputados de um estado do Norte e, posteriormente, todos os do Sul.
14/04/2016 - 17:59
Ministro Marco Aurélio com a palavra
O ministro fala sobre a ação do PC do B, protocolada nesta quinta-feira (14), que questiona o critério da votação na Câmara dos Deputados.
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