São Paulo - Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o valor integral da taxa.

E sem previsão de reembolso. Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito à devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia, nesta terça-feira, à Câmara Municipal.

No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito na segunda-feira (18) aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. ]

A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura.

"Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestar a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano.

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"Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo.

"Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."

Elogios

O ano na Câmara deve começar oficialmente nesta terça-feira, com a chegada do projeto. A maior parte dos vereadores elogiou a atitude do prefeito. "Ele também ‘chama’ o governo do Estado para o debate. São Paulo não pode mais ficar sozinha nesse combate à poluição", declarou Orlando Silva, líder do PCdoB.

Floriano Pesaro, líder do PSDB, foi voz isolada nas críticas. "Os R$ 150 milhões para reembolsar os donos de carro vão sair do bolso de quem só anda a pé e de ônibus também. Isso é um absurdo, é uma medida desesperada para cumprir uma promessa de campanha."