São Paulo - O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) pretende investigar eventuais danos ao meio ambiente que poderão ocorrer por causa das obras que o governo paulista quer executar para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O MP está levantando dados com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para decidir sobre a abertura de um inquérito civil.

No último dia 19, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de um canal entre as represas Atibainha, que faz parte do sistema que abastece a grande São Paulo (Sistema Cantareira) e o reservatório Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro.

O governador observou ainda que a medida já estava nos planos estratégicos para o futuro e que seria implantada em 2020, mas foi antecipada em função das circunstâncias climáticas.

A falta de chuvas e o calor excessivo no último verão, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, provocaram um recuo gradual no armazenamento do Sistema Cantareira, que atingiu os piores índices de sua história.

Mesmo com chuvas mais regulares em março, o volume continua em queda e, de ontem (26) para hoje (27), caiu de 14,1% para 14%, ante 61,8% da capacidade registrada em março de 2013.

Em nota, o MP-SP argumentou ter informações preliminares de que as obras envolvem a construção de canais, túneis e estações elevatórias por extensão de 15 quilômetros que, no entender dos promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte Fernando Levai, merece análise técnica mais rigorosa para identificar se cabem ou não providências legais.

---

“O impacto ambiental decorrente da anunciada obra de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a represa Cantareira, ainda nem sequer foi estimado”, destaca o comunicado com base no texto da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Os promotores justificaram que o procedimento tem por objetivo evitar danos irreparáveis aos ciclos hídricos naturais e, consequentemente, ao ecossistema do Vale do Paraíba, afetando a fauna e a flora.

O MP-SP informou ainda que foram encaminhados pedidos de informações sobre o projeto à Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro e ao Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).