STF pronto para impeachment

O ministro do STF Marco Aurélio Mello enviou ofício à presidente da Corte, Carmén Lúcia, avisando que está pronto desde maio para relatar ação que pede a abertura de uma comissão especial de impeachment contra o presidente Michel Temer. O despacho foi enviado na noite de terça-feira e trata sobre o pedido de impeachment apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro, alegando que Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal ao assinar decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso – irregularidades que motivaram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Crise no PDT

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira que quer expulsar do partido os senadores que votaram a favor da PEC 55, que impõe um teto para os gastos públicos, contra a orientação do partido. São eles os senadores Telmário Mota (RR), Lasier Martins (RS) e Pastor Valadares (RO). Por achar que a PEC é “um crime contra o povo mais pobre e mais humilde”, o partido também se comprometeu a entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a proposta junto ao STF.

Socorro aos estados

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que se propõe a ajudar os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em pior situação financeira. A proposta do governo é que o estados possam suspender o pagamento de suas dívidas junto à União por 36 meses, em troca de políticas de ajuste fiscal. Dentre elas, estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%, o congelamento de reajustes salariais e a adoção do programa de redução de jornada e de salário. As medidas de socorro, que não perdoam as dívidas, devem ser adicionadas ao projeto de renegociação de dívida que tramita no Congresso.

PCC transferido

Nesta quarta-feira, 14 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa originada em São Paulo, foram transferidos para o presídio Presidente Bernardes, a 580 quilômetros da capital paulista. Dentre as lideranças está o chefe da facção, o Marcola, que, segundo revelou a Polícia Civil e o Ministério Público, havia feito duas solicitações no ano passado para aplicar botox, sem sucesso. Os pedidos de transferência para o regime mais rígido do sistema penitenciário, por permitir apenas uma hora de sol e isolar os detentos, faz parte dos pedidos da investigação que deflagrou a Operação Ethos, em que 40 advogados são acusados de atuar em interesse da facção.

O imbróglio Renan Calheiros

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, pediu à Procuradoria-Geral da República a regularização da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O pedido foi enviado à Corte na segunda-feira, mas Teori pediu que sejam acrescentadas nos autos as diligências feitas pela Polícia Federal. O procurador Rodrigo Janot respondeu que encontrou “novos elementos de prova”, suficientes para acusar o senador de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquema da empreiteira Serveng, que teria rendido 800.000 reais em doações para campanha.

Sérgio Cabral indiciado

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Seu ex-secretário de governo, Wilson Carlos, e o emissário Carlos Miranda, responsável por recolher o dinheiro ilícito enviado a Cabral, também foram indiciados. O ex-governador, que está preso em Curitiba, é acusado de receber 2,7 milhões de reais em propinas.

Morre D. Paulo Evaristo Arns

O cardeal e arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, morreu nesta quarta-feira em São Paulo, aos 95 anos. Internado no Hospital Santa Catarina com broncopneumonia, teve falência múltipla dos órgãos após desenvolver problema nos rins. O arcebispo, conhecido como “o cardeal da esperança”, lutou contra a tortura na ditadura, reunindo documentos contra os oficiais no projeto Brasil: Nunca Mais e criando a Comissão Brasileira Justiça e Paz. O corpo de Dom Evaristo Arns será velado na catedral da Sé, no centro de São Paulo, mesmo local onde celebrou histórico culto em memória do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, num momento que se tornou a maior manifestação pública contra a ditadura militar. As cerimônias têm início às 19h desta quarta, com missas a cada duas horas. O enterro está marcado para as 15h de sexta-feira, na cripta da catedral.