A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou na última quinta-feira, 10, as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.

Com isso, as operadoras irão bloquear esses sites a partir desta sexta-feira. "O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades", afirma a Anatel que também informou que mais de 20 mil prestadores de internet foram notificadas pela Agência.

Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a sua pasta repassou uma lista com 2.040 sites de bets considerados ilegais para que eles sejam bloqueados a partir de amanhã.

"Alguma coisa em torno de 2040 endereços eletrônicos que vão sair do ar a partir de amanhã (...) pouco mais de 2.040 sites", afirmou o ministro à jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o governo vai monitorar rotineiramente as principais empresas do setor para garantir que o bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível.

"É um trabalho contínuo, tanto da Agência Nacional de Telecomunicações, quanto do Ministério da Fazenda, fazer esse acompanhamento para garantir que todos os sites sejam bloqueados, aqueles que eventualmente burlarem o bloqueio que nós identifiquemos, como essa burla está sendo feita, para que novas medidas sejam tomadas para garantir o bloqueio efetivo", explicou em coletiva de imprensa à jornalistas nesta quinta.

Cerca de 213 marcas de jogos e apostas, que pertencem a 98 empresas foram autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. A partir de dezembro o governo vai atualizar esta lista e incluir apenas as bets que obtiveram efetivamente a outorga operarem legalmente.

"Essa lista positiva do período de adequação é válida até 31 de dezembro. A partir de 1º janeiro (de 2025), aí só aquelas que forem autorizadas, daí já tem um título de outorga do estado, de autorização", esclareceu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em coletiva de imprensa.