Após ruído, ministra afirmou que revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro "cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos"

Ferramenta desenvolvida pelo órgão de atendimento jurídico gratuito ajuda a escrever peças, calcular penas e preparar audiências

Recebimento da denúncia é uma análise preliminar do caso; julgamento da ação deve ocorrer neste ano

Tribunal de Justiça considerou prisão preventiva uma “antecipação da pena” e decidiu por conceder o benefício; Luan Felipe Alves Pereira responderá em liberdade