A informação de que o governo federal queria taxar empresas de encomenda internacional circulou nos últimos dias e causou muita confusão. Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50 somente para transações feitas entre pessoas físicas, sem fins comerciais.

O que a Receita Federal está propondo são mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras que fazem a remessas ao Brasil e simulam que a transação é feita entre duas pessoas físicas. Na prática, as regras atuais de tributação não mudam

A ideia da Receita é intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

“O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.

Compras na Shoppe, Aliexpress e Shein eram isentas?

De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema atual de tributação para as compras pela internet não mudará. Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização, hoje feita por amostragem.

Encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.

Essa modalidade não contempla compras dentro de sites de venda de produtos no exterior, como Shopee, Shein e Aliexpress, que nunca foram isentas de imposto.

A taxação é para as empresas ou para o consumidor?

O imposto é pago por quem importa o produto, neste caso, o consumidor. Compras de importados podem ser feitos por pessoas físicas, mas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador. Algumas lojas virtuais cobram uma estimativa de imposto no momento da compra e devolvem a diferença no mês seguinte no cartão de crédito. O prazo de pagamento do imposto corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para transportadoras privadas, a partir da liberação da mercadoria pela Receita Federal.

Como a Receita Federal fará a fiscalização?

Em nota emitida na terça-feira, 11, o órgão esclareceu que o governo estuda um meio de que os sites no exterior preencham uma declaração online quando a mercadoria sair para o Brasil. Pelo novo modelo, o documento deverá ter a identificação completa do exportador e do importador e o valor de cada mercadoria. Em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos, haverá a cobrança de multa.

Essa medidas, informou o Fisco, tornarão mais rápida a fiscalização. Isso porque as mercadorias que entrarem no país com a declaração online preenchida pela empresa passarão pelo chamado “canal verde”, chegando ao Brasil já liberada para o consumidor. Segundo a Receita, o novo sistema permitirá que a fiscalização se concentre nas encomendas com mais chance de serem contrabando camuflado. Ainda não há prazo ou data para o novo sistema.

Apenas sites chineses serão taxados?

Não. Todas as pessoas que compram produtos no exterior são taxadas. Os sites chineses representam o maior volume de operações sem o pagamento de tributos, segundo o Ministério da Fazenda. Nas contas do governo, as empresas de comércio eletrônico que atuam de forma desonesta provocam prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano.

O que dizem a Shein e Shopee?

Em nota, a Shopee afirma que as possíveis mudanças na fiscalização não afetarão os consumidores da empresa que compram dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registados.

"Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local", afirma.

Também em nota, a Shein diz que "está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente".

(Com Agência Brasil)