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Servidores públicos não poderão doar a partidos, diz Senado

A ideia do projeto é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações


	Senado: a ideia do projeto é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações
 (Divulgação / Site Câmara)

Senado: a ideia do projeto é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações (Divulgação / Site Câmara)

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Da Redação

Publicado em 6 de julho de 2016 às 17h06.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública.

Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.

Substitutivo

Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.

O texto segue agora para o plenário do Senado.

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