A publicidade do processo de investigação da Operação Lava Jato foi defendida hoje (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante uma palestra sobre corrupção, na Justiça Federal em Porto Alegre.

Segundo ele,  a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”. “É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular". 

Para Sérgio Moro, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados.

O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado.

De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos. “Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não.

Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”.

Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e preside parte investigação da Operação Lava Jato. As investigações de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).