Brasil

Senador que abrir voto em eleição secreta pode perder mandato

Várias bancadas anunciaram que iriam abrir seus votos caso o segredo da escolha prevalecesse, como aconteceu

Eleição no Senado: o plenário decidiu ontem que a votação seria aberta, mas um impasse tomou conta da sessão (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Eleição no Senado: o plenário decidiu ontem que a votação seria aberta, mas um impasse tomou conta da sessão (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de fevereiro de 2019 às 12h09.

Brasília - O embate em torno de uma possível votação aberta ou secreta para a eleição do próximo presidente do Senado fez com que várias bancadas anunciassem que iriam abrir seus votos caso o segredo da escolha prevalecesse. A conduta, porém, é passível de punição caso a escolha se dê pela votação secreta. Conforme o Código de Ética do Regimento Interno do Senado Federal, abrir o voto pode levar a perda temporária do mandato.

Por 50 votos a 2, o plenário do Senado decidiu ontem que a votação seria aberta, mas um impasse tomou conta da sessão, que foi suspensa e será retomada neste sábado,2. Neste intervalo, porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido do MDB e do Solidariedade e determinou que a votação seja secreta, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

A punição para quem abrir o voto em caso de a escolha ser secreta está prevista no item 3 do artigo 10 do Código de Ética, que prevê perda temporária do exercício do mandato se o senador "revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos".

Esta punição, no entanto, somente é efetiva por ação do presidente da Casa ou se algum parlamentar entrar com processo disciplinar contra o senador que quebrou o sigilo. Na etapa seguinte, o Senado formará uma comissão especial para analisar o caso. No limite, o senador poderá enfrentar o Conselho de Ética.

Os consultores legislativos ouvidos pela reportagem afirmam, no entanto, que esse tipo de punição costuma depender do contexto político. No caso, como algumas bancadas decidiram abrir o voto mesmo em caso de votação secreta, é difícil crer que essas faltam disciplinares sejam levadas adiante.

Estado de direito

Um dos principais aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez duras críticas, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao discurso de senadores sobre a possibilidade dos parlamentares descumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal, que resolveu atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinou que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado.

"Estaríamos quebrando o estado democrático de direito. Sem essas garantias, estaremos estabelecendo a lei do mais forte. Recuaremos ao período sem lei e ordem", afirmou Braga neste sábado.

Acompanhe tudo sobre:EleiçõesPartidos políticosSenado

Mais de Brasil

Isenção do IR até R$ 5 mil: 'sem clima' após a derrubada do IOF, Lira adia apresentação do relatório

Após derrota no IOF, Lula publica história em quadrinhos sobre 'justiça' nos impostos

TCU aprova acordo para manter concessão da Fernão Dias

Ministros do STF se reúnem para tentar acordo sobre responsabilização de redes sociais