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Senador petista diz que 'não cogita' retirar apoio à CPI do INSS: 'Consciência muito tranquila'

Mesmo com pressão política, governo federal articula nos bastidores para adiar a instalação do colegiado

Agência o Globo
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Publicado em 21 de maio de 2025 às 19h53.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse ter a consciência tranquila após assinar a instauração da CPI para apurar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O parlamentar foi o primeiro petista a assinar o requerimento para a criação da CPI mista, que reúne deputados e senadores. Contarato afirmou nesta quarta-feira não cogitar a possibilidade de retirar a assinatura.

"Eu tenho a minha consciência muito tranquila, a plena convicção do que eu fiz, e não cogito a hipótese de retirar a assinatura", declarou o senador em entrevista ao Uol News.

Como mostrou o GLOBO, o governo federal articula nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo é ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da CPI depende da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) faria a leitura do pedido para a instalação da comissão.

Sem a sessão no curto prazo, porém, a criação do colegiado ficaria apenas para o segundo semestre, a partir de agosto, na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar do meio do ano.

A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

Embora parlamentares da base reconheçam que a criação da CPI é, neste momento, inevitável — dado o número de assinaturas já reunidas — a avaliação interna do governo é de que postergar a leitura do pedido pode abrir uma janela para negociações mais favoráveis sobre os cargos de comando, especialmente a presidência e a relatoria. Esses dois postos são considerados estratégicos para ditar o ritmo da apuração e blindar o governo de novos desgastes.

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. Há uma expectativa, contudo, para a deliberação de vetos presidenciais no dia 27 de maio, quando o pedido da CPI poderia ser lido. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo. Para fazer valer a estratégia, o governo terá que contornar a pressão da oposição sobre Alcolumbre justamente sobre essa data.

A exemplo do que aconteceu na CPI do 8 de Janeiro, o governo trabalha agora com a possibilidade de dividir os principais cargos da comissão com a oposição — estratégia que permitiu ao Planalto, no caso anterior, manter certo controle da narrativa e evitar o aprofundamento de desgastes políticos. À época, a base aliada garantiu a relatoria, que teve papel central na construção do relatório final. Agora, a prioridade é assegurar o mesmo poder de influência sobre a CPI que vai investigar um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.

Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Nos bastidores, o nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) chegou a ser cogitado como uma possível relatora da CPI. A indicação, no entanto, enfrenta resistências tanto do governo quanto de líderes da base, que não veem em Tabata uma aliada próxima do Planalto. A avaliação é que o governo deve trabalhar para nomear um nome de confiança para a função, capaz de barrar tentativas da oposição de ampliar o escopo da investigação ou atrelar diretamente o caso à atual gestão.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acredita que a instalação da CPI não é necessária e que o Executivo já vem tomando as medidas necessárias para corrigir as falhas no INSS. Ainda assim, reforçou que, caso a comissão seja instalada, o governo atuará para garantir maioria entre os membros e preservar a governabilidade.

Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.

A narrativa defendida por ministros do governo é a que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.

O saldo da CPI vai depender da capacidade do governo de replicar a estratégia que lhe deu sobrevida na comissão do 8 de Janeiro: garantir maioria, controlar a relatoria e negociar os termos do relatório final. Mas, desta vez, a base está mais frágil e a pressão da opinião pública é maior — a CPI do INSS trata de um tema sensível e com apelo direto sobre milhões de brasileiros. Em ano pré-eleitoral, o impacto da comissão pode se estender para além do Congresso.

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