O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o plenário da Casa vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que combate a chamada "adultização" de crianças e adolescentes. Após a oposição chegar a um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana, a expectativa é que a aprovação do texto pelos senadores seja feita sem dificuldades.

A relatoria do projeto na Casa será feita pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que também teve essa função quando o texto foi analisado pela primeira vez.

— Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Tanto aqui como na Câmara dos Deputados, a matéria recebeu atenção prioritária em razão da necessidade de uma resposta legislativa célere e eficaz sobre esse tema tão sensível. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes. O projeto estará na Ordem do Dia desta quarta-feira para que possamos deliberá-la. Informo que ela já conta com requerimento de urgência, subscrito pelo Senador Alessandro Vieira e outros Líderes, e que já designei o nobre Senador Flávio Arns como relator de Plenário, e ele já está analisando o projeto — disse o presidente da Casa.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia afirmado que esta era a prioridade do Planalto no Congresso para a semana. O texto volta ao Senado por ter sofrido modificações dos deputados em relação à versão original.

O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, que ficou informalmente conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem online, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.

O texto prevê que as redes sociais devem adotar uma espécie de “dever de cuidado” em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações. Ainda segundo o texto do projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteúdos, além de limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criação de contas por crianças desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsáveis legais.