O Senado vota nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. A proposta que reformula o sistema de cotas no ensino federal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 18. Os senadores mantiveram a redação aprovada na Câmara.

O texto que será votado no plenário da Casa altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, disse esperar que a nova lei acabe com a desigualdade social no acesso ao ensino. "Nos Estados Unidos houve política de cotas por 60 anos e chegou um momento em que a Suprema Corte entendeu que era a hora adequada de suspender. Nós poderíamos também chegar na hora de acabar com a política de cotas. Não é para toda a vida, é transitória. Espero, daqui a dez anos, dizer 'o Brasil não precisa mais de política de cotas'", disse. 

A Lei de Cotas reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Segundo a regra, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular, por exemplo, não é beneficiado.

O que pode mudar na lei de cotas?

Entre as principais mudanças está que definiu que o cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas. Hoje, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Caso a proposta seja aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo, ou R$ 1.320, por pessoa.

Das vagas reservadas a estudante de escola pública, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência (PcD) da unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados.

O texto prevê uma futura metodologia para atualizar todos os anos os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do censo.

A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda. O projeto aumenta ainda as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, passará a concorrer às vagas reservadas.

Algumas emendas que pediam para acabar com a reserva de vagas por critérios raciais e a exigência da formação em escola pública, amparando as cotas somente na renda familiar, foram rejeitadas.