A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que agrava as penas aplicáveis aos crimes de furto, roubo e receptação. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-AC) e relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), será apreciado em meio às tentativas do governo de enviar ao Congresso outro projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de "receptação qualificada".

O colegiado é presidido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. A frente de atuação seria aberta, entre outros motivos, para alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso partisse do Executivo. Agora, contudo, a oposição tenta emplacar um texto com o mesmo escopo.

O texto relatado por Mourão estipula que a receptação qualificada deve ter um aumento da pena mínima de três para quatro anos e a pena máxima para dez anos. O projeto também inclui a hipótese de receptação qualificada por uso de violência ou ameaça.

"O PL acerta ao impor maior rigor penal sobre a receptação, que permite a circulação e o acesso a esses produtos no mercado negro", diz a justificativa do relatório do projeto, apresentado pelo ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, entre outras alterações da legislação, o texto de Mourão aumenta a pena do roubo simples, com a pena máxima saltando dez anos para doze anos. O roubo qualificado, quando resulta em lesão corporal grave, sairia da pena mínima de sete para dez anos e máxima, de dezoito para vinte anos.

Já na minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é analisada pela Casa Civil, há a sugestão da alteração da pena máxima da "receptação qualificada" de seis anos de prisão para 12 anos. Ainda de acordo com o texto do governo, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos.

A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei. Também será responsabilizado por esse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.

Uma das justificativas da equipe de Ricardo Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celulares é a de que em 2024 houve quase milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país. Uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.

A iniciativa do Ministério da Justiça mira uma preocupação que foi levada ao presidente Lula. Auxiliares do presidente têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente.