O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que a Casa é a favor de flexibilizar a regra do fator previdenciário para as aposentadorias, conforme emenda à MP 664 aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, contrariando a posição do governo.

"O Senado já decidiu há anos sobre o fator previdenciário. É óbvio que, tendo uma nova oportunidade, o Senado não vai recusar a troca dessa regra que delonga as aposentadorias", disse Renan a repórteres, de acordo com a Agência Senado.

O fator previdenciário, aprovado em 1999 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do contribuinte e a expectativa de vida da população a partir de dados do IBGE.

Em 2008, o Senado aprovou projeto de lei que previa a derrubada da regra, e em 2010 Senado e Câmara tentaram novamente extinguir a norma por meio de um projeto de lei de conversão, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa parte do projeto e manteve o fator, segundo a Agência Senado.

A emenda à MP 664 aprovada pela Câmara na quarta-feira permite a flexibilização do fator previdenciário, possibilitando a aposentadoria sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, para as mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85 e 95, respectivamente.

A alteração não contava com o apoio do Palácio do Planalto e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a flexibilização, se concretizada, terá impacto de 40 bilhões de reais nos próximos 10 anos .

A MP 664, editada como parte de um conjunto de propostas para ajudar na redução de gastos obrigatórios e reforçar o ajuste fiscal, teve seu texto principal aprovado na noite de quarta-feira pouco antes da votação da emenda.