O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação em plenário deve ocorrer no mesmo dia.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator da indicação. Rocha é aliado de Alcolumbre, que também preside a CCJ.

"Dentro do rito natural de apreciação de autoridades, quero esclarecer sobre a indicação do presidente Lula. Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo, com um Diário Oficial extra informando a decisão institucional de indicar Jorge Messias para esta vaga", declarou Alcolumbre.

"Tendo conhecimento, conversei com o senador Otto Alencar (PSD-BA), a quem cabe a CCJ. Estabelecemos um calendário para sabatina e deliberação da autoridade na CCJ e depois no plenário do Senado. A mensagem será lida no dia 3 dezembro. No dia 10 faremos a sabatina na CCJ e a deliberação no plenário do Senado".

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) gerou tensão entre o Palácio do Planalto e o Senado. O nome preferido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e de grande parte dos senadores era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A situação se agravou com o fato de Alcolumbre não ter sido comunicado previamente sobre a escolha, anunciada na quinta-feira, o que ampliou seu desconforto com o governo.

Em seguida, Jorge Messias divulgou uma carta endereçada a Alcolumbre, na qual afirma ser seu “dever” se colocar à disposição para o processo de sabatina. No texto, o indicado relembra sua trajetória no Senado, onde atuou anos atrás sob acolhimento do atual presidente da Casa.

Em resposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) garantiu que a Casa procederia com a análise da indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) "no momento oportuno".

Quem é Jorge Messias?

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O indicado por Lula também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

Messias graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Ao assumir a AGU, Messias indicou que a defesa da Democracia e do meio ambiente seriam as bandeiras da sua gestão. O ministro criou no primeiro mês a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.

Entre os principais acordos fechados está a repactuação do acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou um novo acordo de R$ 170 bilhões.

Em 2024, a AGU também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, em setembro.

A Advocacia também teve vitória com o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul, que assegurava o direito ao porte de arma de fogo para todos os servidores ativos do Instituto-Geral de Perícias do estado.

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, ajuizada em setembro.

Neste ano, a AGU atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos associativos indevidos.

O órgão também realizou a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar as sanções e tarifas impostos pelo governo do presidente Donald Trump.

Por quantos anos Messias ficará no STF?

Caso tenha seu nome aprovado no Senado, Messias poderá ficar no Supremo por até 31 anos. A regra atual é de aposentadoria compulsória quando o ministro completa 75 anos.