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Senado comunica Planalto sobre impeachment

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment


	Dilma Rousseff: no documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências
 (Valter Campanato/Agência Brasil)

Dilma Rousseff: no documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências (Valter Campanato/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 25 de abril de 2016 às 23h42.

Brasília - O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira, 25.

No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.

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