Brasil

Senado aprova projeto que suspende cobrança de bagagem

Senado aprovou projeto que suspende a resolução da Anac de permitir que aéreas cobrem pelas bagagens despachadas

Bagagem: autor do projeto no Senado argumenta que a Anac não cobrou nenhuma contrapartida das empresas aéreas pela cobrança (Getty/Getty Images)

Bagagem: autor do projeto no Senado argumenta que a Anac não cobrou nenhuma contrapartida das empresas aéreas pela cobrança (Getty/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 06h40.

Brasília - O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 14, um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. "Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores.

O projeto suspende expressamente o artigo que permite a cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores.

O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços.

Ao longo do dia, senadores de diferentes partidos criticaram as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Com a mudança, as empresas poderiam cobrar pelo despacho das malas. As novas regras começariam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.

Acompanhe tudo sobre:Anaccompanhias-aereasSenadoviagens-pessoais

Mais de Brasil

Em depoimento ao STF, Cid diz que Bolsonaro 'sempre buscou fraude nas urnas'

Ao STF, Cid diz que Zambelli e Delgatti debateram fraudes nas urnas com Bolsonaro antes da eleição

Cid diz ao STF que recebeu 'dinheiro' de Braga Netto em plano para monitorar Moraes

Greve de caminhoneiros em Minas Gerais ameaça abastecimento de combustível